sexta-feira, outubro 12, 2007

Fora da escala.

A nossa sociedade apoia certas actividades que beneficiam todos. Subsídios e quotas na agricultura reduzem as flutuações do mercado, o estado financia grande parte da educação e investigação, saúde, infra-estruturas e outras. Algumas são beneficiadas conferindo direitos exclusivos.

Destas, a indústria da moda está num extremo. Na prática, apenas a marca registada a protege, proibindo o uso comercial de uma marca sem autorização do detentor. É uma restrição leve e razoável. Protege tanto o dono da marca como o consumidor e cinge-se ao uso comercial. Ninguém me proíbe de mencionar Versace ou Pierre Cardin as vezes que quiser.

A industria farmacêutica está no outro extremo de regulação e protecção. Patentes conferem às empresas um monopólio comercial durante 20 anos, mas as regulações da venda de medicamentos exigem um período de cerca de dez anos de desenvolvimento e ensaios clínicos financiados pela empresa. A importância dos medicamentos justifica a comparticipação pelo serviço de saúde, o que beneficia as empresas. Por outro lado, a patente protege apenas a inovação que é divulgada. A aplicação comercial é protegida como contrapartida por colocarem a informação no domínio público.

Há duas coisas comuns a todas estas formas de apoio. Seja o subsídio aos pescadores, a marca registada, a patente, a bolsa de investigação, a escola pública ou o serviço de saúde, o incentivo incide sobre a vida pública. Sobre salários e comércio. Não justifica a invasão do foro privado nem restringe interacções pessoais sem fins lucrativos ou troca de informação. Além disso, o apoio a cada actividade é proporcional á sua importância e limita-se ao necessário para a manter.

O copyright é a excepção. A maior facilidade de distribuição fez aumentar os privilégios concedidos aos detentores de direitos, em vez de os reduzir. Direitos conexos, direitos de transmissão e direitos sobre cada vez mais meios como discos, CDs e cassetes. Gravar uma canção exige uma fracção ínfima do esforço de desenvolvimento de um medicamento, mas a protecção dura cinco vezes mais, não exige qualquer contrapartida e nem sequer um mínimo de originalidade. Quanto menos apoio necessita, mais protecção legal lhe conferem.

Pior, com a tecnologia digital o copyright invadiu o foro privado. Copiar uma cassete, tirar fotocópias de um livro ou gravar um filme da televisão não era um problema legal. Mas agora passar dados de um computador para outro é punível. Único em todas as formas de incentivo, o copyright restringe a informação que podemos trocar com outras pessoas.

Podemos apontar efeitos negativos de enfraquecer ou eliminar o copyright. Sempre que se reduz privilégios os privilegiados sofrem. Pobrezitos. Mas este apoio à industria do entretenimento é um exagero. As editoras discográficas têm direitos exclusivos sobre sequências de números e andam a policiar os dados que trocamos com outras pessoas. Nem pela cura da SIDA aceitaríamos que a Bayer bisbilhotasse os nossos computadores ou processasse pessoas por partilhar ficheiros. Mas, como sapos em água quente, somos tramados aos poucos e até nos convencem que é uma forma normal de incentivar a criatividade.

25 comentários:

  1. Concordo com tudo neste texto menos com o último parágrafo. Como tenho explicado, as perdas do fim do copyrigth não vão apenas para os "previligiados".

    Em grande medida os consumidores também vão perder.
    Posso concordar contigo que antes essas perdas que a invasão fascista dos advogados das grandes editoras sob a nossa privacidade e sob a nossa liberdade de expressão. Mas não concordo contigo que não tenhamos nada a perder.

    E concordo a 100% que os previlégios do copyrigth não deveriam durar várias vezes o tempo do das patentes. Que se prolonguem depois da morte do autor - vários anos depois da morte do autor - é um absurdo inqualificável.

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  2. Aplaudo o texto. Não por não ser autor de nada, mas porque penso que só assim muitas pessoas podem ter acesso a coisas da cultura através da net, que de outro modo era impensável.
    Bom fim de semana

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  3. João,

    Os privilegiados não são só os autores, mas também os consumidores com mais dinheiro. Mesmo assumindo que a produção vai diminuir, o aumento do acesso é tão grande que a maioria tem beneficia.

    E não me parece que a produção cultural vai diminuir. Se eliminarmos a restrição de obras derivadas damos à arte a possibilidade que a ciência tem de aperfeiçoamento colectivo. Alguém pode ter uma boa ideia, mas vir outro que faz uma melhoria. Já é o que acontece na arte, porque a exigência de inovação é mínima, mas remover os restícios teria esta vantagem.

    E porque não me parece que o tipo de artista que queremos incentivar seja aquele que pensa como não vou ter direitos exclusivos e ganhar um balúrdio, também não me vou chatear a compor músicas. Eu até acho melhor filtrarmos estes e focar nos outros que gostam do que fazem, porque esses tendem a ser melhores artistas.

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  4. Sem muito tempo, pois tenho de terminar o trabalho de Pensamento Crítico ( ;) ), deixo aqui apenas o endereço de um site que conheço há já algum tempo e é digno de ser lido por quem pensa sobre esta temática do copyright, propriedade intelectual, etc:

    http://righttocreate.blogspot.com/

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  5. «E porque não me parece que o tipo de artista que queremos incentivar seja aquele que pensa como não vou ter direitos exclusivos e ganhar um balúrdio, também não me vou chatear a compor músicas.»

    É discutivel.
    O Emanuel tem bom gosto e abomina as músicas que faz (tanto quanto soube por alguém que o conheceu directamente). Fá-las por dinheiro. Aquilo não é arte, obviamente, e para o meu gosto aquilo é odioso. Mas a verdade é que se ele não produzisse aquelas músicas muitos iriam ficar a perder, pois se eles não gostassem bastante delas não estariam a pagar por elas como estão.

    Outro exemplo é o cinema, e aqui é normalíssimo que tenha de haver uma expectativa de lucro elevado para compensar fazer um filme caro. E muitas pessoas gostam de filmes caros e vão ficar a perder se tiverem menos oferta de filmes caros, mesmo que tenham acesso gratuito a uma série de filmes baratos.
    Eu próprio gostei bastante de alguns filmes caros.

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  6. a questão da indústria farmacêutica parece-me um pouco borderline: ao deterem patentes sobre certos medicamentos, têm também total liberdade para cobrarem por eles os preços que bem entenderem, mesmo a países onde as pessoas morrem aos milhares de dadas doenças sem qualquer possibilidade de pagar o preço exigido...

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  7. borfast,

    Obrigado pelo link. Parece interessante. E, já agora, bom trabalho :)

    Ricardo,

    Não é bem assim. Em todos os paises a legislação contempla situações de necessidade maior em que é legal o estado ignorar as patentes e afins, dar uma «compensação justa» às empresas e produzir os medicamentos. Uma empresa demasiado gananciosa acaba por se tramar.

    Na prática o que acontece é que as farmaceuticas têm que negociar com os serviços de saude. Em muitos paises é uma negociação equilibrada e a coisa funciona bem.

    Em países como os EUA em que é tudo privatizado já há um desiquilibrio maior, e aí penso que tens mais razão.

    João,

    O problema é que estás a assumir que quem compra as músicas do Emanuel o faz porque é mesmo o que gosta mais ou porque as distribuidoras usam os monopólios para manipular o mercado.

    Eu penso que a melhor maneira de artistas como o Emanuel fazerem as músicas que gostam e os consumidores pagarem pelo que querem seria um mercado sem as restrições legais que temos agora. O copyright distorce imenso o mercado e não permite extrapolar das compras e vendas para as preferências dos intervenientes.

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  8. «O problema é que estás a assumir que quem compra as músicas do Emanuel o faz porque é mesmo o que gosta mais ou porque as distribuidoras usam os monopólios para manipular o mercado.»

    Aceito que é difícil acreditar que alguém goste mesmo daquilo, e também aceito que há alguma manipulação. Mas acho que essa manipulação não justifica tudo: existem realmente gostos diferentes, e o sistema actual encoraja a que alguns "fornecedores" se adaptem a estes gostos, porque são incentivados a isso - com dinheiro.

    Custa-me fazer de advogado do Quim Barreiros e companhia, mas acho que se o fim do copyrigth significasse que eles deixavam de fazer aquela música, vários consumidores ficavam a perder.

    Com o cinema acontece o mesmo misto. Em parte o marketing influencia aquilo que as pessoas vão ver, e isso corresponde a uma distorção que não favorece nenhuma das partes.
    Mas o sucesso de muitos filmes é explicado por mais do que marketing.
    Muitos filmes estão mesmo preparados para dar aos consumidores aquilo que eles querem, sejam emoções baratas, sejam efeitos especiais bonitos, seja uma história fácil de seguir, seja moral de algibeira para os mais pequenos. Claro que muito disto vai perdurar sem copyrigth, pois não exige muito dinheiro. Mas parte disto exige.
    Não consegues ter um filme tipo "Senhor do Aneis" ou "Guerra das Estrelas" ou "Matrix", ou tantos outros numa sociedade sem copyrigth.
    A qualidade dos efeitos sonoros, da fotografia, dos efeitos especiais, dos adereços, de tanta coisa num filme paga-se. Nem que mais não seja as deslocações das equipas a este ou aquele local, etc...
    E há argumentos bons que acabam por conciliar vários aspectos de tal forma que acabam por ser compatíveis com a popularidade - como a séria do dr. House, na minha opinião. Mas são caros.

    Isto pode tudo acabar. Mesmo que o fm do copyrigth seja a melhor opção, não podes negar que há um travo amargo nisso.

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  9. Sim, há gostos diferentes.

    Mas supõe que o mercado da música era livre. Cada um pagava se quisesse, mas também podia ouvir música de graça porque ninguém proibia a troca de informação.

    Nesse caso não podemos assumir que o padrão era o mesmo. Com mais acesso os gostos provavelmente seriam diferentes, e cada pessoa iria pagar mais pelo que gostava verdadeiramente e não em função do que é oferecido.

    «Custa-me fazer de advogado do Quim Barreiros e companhia, mas acho que se o fim do copyrigth significasse que eles deixavam de fazer aquela música, vários consumidores ficavam a perder.»

    Eu punha isto de outra forma: Se vários consumidores ficassem a perder com o fim desta música, mesmo sem o copyright a música continuava. Como aliás se observava até ao final do século XIX.

    «Não consegues ter um filme tipo "Senhor do Aneis" ou "Guerra das Estrelas" ou "Matrix", ou tantos outros numa sociedade sem copyrigth.»

    Discordo. Não é o direito privado de fazer cópias ou de transmitir a informação que permite estes filmes, até porque os lucros que tiveram dão uma grande margem para reduzir os subsídios que a sociedade lhes concede.

    No máximo, será necessário alguma regulação comercial, na linha das outras actividades que mencionei no post. Mas nunca se justificará uma intromissão no que cada um faz em casa ou na transmissão de dados entre individuos.

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  10. «mesmo sem o copyright a música continuava. Como aliás se observava até ao final do século XIX.»

    Continuas a dar esse argumento, mas eu acho que é péssimo. Até ao final do século XIX não havia a facilidade de divulgação que hoje existe. Se um cantor desse um concerto excelente era impossível a um indivíduo gravar esse concerto e dar a gravação ao mundo para que todos pudessem usufruir do concerto sem pagar nada ao cantor. Hoje é.

    De resto, em grande medida, as pessoas só vão pagar mais pelo que gostam se acharem que o seu acto individual de pagar tem impacto no acesso que têm à música.
    Com isto quero dizer que o que aconteceu com os RadioHead foi a excepção e não a regra, exactamente porque por enquanto esse sistema é a excepção e não a regra. Há inúmeros casos de tragédia dos comuns. Se um indivíduo acha que quer pague quer não, vai ter acesso à mesma música, o mais provável é não pagar.
    Pode não ser assim com as elites, e se calhar muitos vão pagar e ter a música que querem.
    Mas grande parte das pessoas não vai pagar. "Problema deles! Não incentivam a música pimba, não aturamos nós com ela. Melhor!" Melhor para ti, para eles é pior, pois eles preferiam pagar a música pimba e tê-la do que não o fazer (por isso é que actualmente pagam por ela), mas não vão pagar se o acto individual de pagar não lhes alterar o acesso. Vão ser derrotados no jogo do prisioneiro, por assim dizer, como acontece tanto no mundo real com grupos grandes.

    Quanto aos filmes, estás enganado.
    A indústria do cinema NÃO é muito lucrativa. Na verdade os lucros económicos são praticamente nulos.
    Isto acontece porque cada filme é um risco, pode valer a pena ou não. O "Figth Club", por exemplo, deu imenso prejuízo (é um dos meus filmes favoritos).
    Compensa investir em filmes caros porque, apesar de muitas vezes não darem lucros, quando dão, dão muito. Se tu reduzires os lucros que os filmes caros dão quando têm sucesso, deixa de valer a pena investir neles.

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  11. Joaquim Amado Lopes13/10/07, 17:21

    Ludwig,
    Continua a insistir que mercado livre é cada consumidor pagar o que quiser pelo usufruto de um produto, mesmo que acabe a usufruir desse produto sem pagar nada.

    Esta "definição" não é sustentável. Quanto mais não seja porque reduz o "mercado" a "consumidores" e "produtos", esquecendo completamente os "produtores".
    O mercado só é livre se fôr livre para todos os envolvidos e, como só pode ser, a liberdade de uns acaba onde começa a liberdade dos outros. Na sua "definição", a liberdade só existe para um lado.

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  12. Joaquim:

    Se eu inventar uma anedota, não posso impedir outros de a contarem aos amigos. Isto é razoável, e não é nenhuma injustiça para comigo.

    Só se justificaria discutir se fazia sentido impedir que as minhas anedotas pudessem ser livremente divulgadas se fosse claro que sem tal impedimento a "criação" de anedotas seria muito prejudicada - parece não ser o caso.
    Assim sendo, sugiro centrar a discussão neste ponto.

    O problema de se permitir que eu divulgue uma gravação com a música de outro não é qualquer infracção à sua liberdade. Tal como nas anedotas, se ele não quer que a sua obra fique disponível aos outros, não a divulgue.
    O problema é mesmo um problema de incentivar ou não a criação. É ver qual é a situação mais vantajosa para todos.

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  13. Joaquim,

    Eu proponho acabar com as restrições à informação. Isto não aniquila o mercado da música. CDs, autógrafos, concertos, T-shirts, e o que mais calhe podem ser comercializados à mesma. Até os ficheiros mp3. Como se viu no caso dos Radiohead, dada a escolha de pagar 0 ou mais, a média foi de $10 pelo álbum. O mercado funciona porque as pessoas não estão só a pagar pelo produto mas a pagar como forma de participar.

    A restrição que eu quero levantar é a proibição de enviar 010100101... de um computador para outro só em nome dos lucros de alguns.

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  14. João,

    «Continuas a dar esse argumento, mas eu acho que é péssimo. Até ao final do século XIX não havia a facilidade de divulgação que hoje existe. Se um cantor desse um concerto excelente era impossível a um indivíduo gravar esse concerto e dar a gravação ao mundo para que todos pudessem usufruir do concerto sem pagar nada ao cantor. Hoje é.»

    Até ao final do sec XIX qualquer música podia ser copiada e tocada por qualquer músico. Era comum alterar músicas, melhorá-las, homenagear outros autores incluindo (citando, é mesmo o termo) trechos das suas composições. Isto fazia parte do processo de composição.

    Um colega meu estudou piano no conservatório, e um professor de composição dele contou como teve problemas com uma empresa discográfica por ter feito isto que sempre se fez na música. Citou um trecho de outro autor numa música sua. Sempre fez parte da composição, mas agora é ilegal.

    E ninguém consegue meter um concerto num mp3. É o contrário. Quanto mais mp3 de um artista circulam por ai, mais gente vem ao concerto.

    E é isso que temos que promover. Não os discos de plástico, mas a arte em si. O António insiste na protecção dos compositores que não sabem tocar, mas isso é como proteger os cozinheiros que não sabem cozinhar ou os escultores que não sabem esculpir. Se se safarem, óptimo, mas não vale a pena estarmos a fazer um grande esforço por esses.

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  15. «O António insiste na protecção dos compositores que não sabem tocar, mas isso é como proteger os cozinheiros que não sabem cozinhar ou os escultores que não sabem esculpir»

    Acho que a analogia é péssima. O papel de um escultor é esculpir, se não o sabe fazer não é um grande escultor... O papel de um compositor é compôr, se não toca virtuosamente pode ser excelente compositor à mesma.

    E quanto ao cinema, mentenho o que escrevi...

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  16. Sim, mas o que achas de criar legislação para proteger quem tem ideias boas para esculturas giras mas que depois não as sabe executar.

    Supõe que eu consigo escrever no papel a descrição de uma escultura magnífica. Devo depois ter direitos sobre a escultura se algum escultor a criar?

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  17. Ou melhor, que eu invento uma receita deliciosa mas não tenho jeito nenhum para cozinhar. Devo ter direitos sobre os pratos confeccionados por outros?

    Ou se for um excelente professor de cirurgia mas ter tremores nas mãos. A lei deverá obrigar os meus alunos a dar-me uma parte do dinheiro que fizerem em cirurgia?

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  18. «Sim, mas o que achas de criar legislação para proteger quem tem ideias boas para esculturas giras mas que depois não as sabe executar.

    Supõe que eu consigo escrever no papel a descrição de uma escultura magnífica. Devo depois ter direitos sobre a escultura se algum escultor a criar?»

    Depende.
    Não há mal que a lei não proteja quem cria anedotas, pois não consideramos que é assim tão importante incentivar a criação de anedotas por essa via (outras parecem ser suficientes neste caso em concreto).
    Mas se abdicamos de o fazer em relação à composição, é possível que a composição profissional sofra com isso.

    Escrever um poema é uma actividade independente da sua declamação, e não faz sentido achar que um poeta que não declama é como um escultor que não sabe esculpir.
    Se for importante incentivar a escrita de livros, poemas e músicas por essa via - e eu creio que é - o fim do copyrigth vai ter alguns inconvenientes...

    Por outro lado, Ludwig, voltas a colocar a questão em termos nos quais discordo. Uma coisa é dizeres que é melhor acabar com o copyrigth do que mantê-lo, outra coisa é não reconheceres os inconvenientes da sua abolição.

    Ou seja: mesmo que eu ache que não se deviam criar leis para proteger o escultor que não sabe esculpir, ou o criador de receitas que não sabe cozinhar, isso não quer dizer que não houvesse nenhum,a vantagem nessa protecção. Como as vantagens são muito mais reduzidas que no caso do copyrigth, essas questões nem sequer foram muito polémicas - foi mais claro que os defeitos superavam as vantagens - mas isso não quer dizer qe não existissem de todo.

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  19. Pois... Ludwig continuas a querer enveredar por um caminho estranho na argumentação do compositores.
    Eu cozinho, e invento receitas, e tu nunca provarás nenhuma, pois eu não lucro em divulgar nenhuma delas.
    Não gosto de escultura, por isso nem vou comentar o teu exemplo. :-)
    Na musica temos várias actividades, que colaboram para a criação. Todas acarretam custos. Estranhamente todo o ouvinte acha que a musica se produz à borla, e por isso copiar é uma coisa natural, e até ganhar dinheiro com essa cópia...
    Os filmes é a mesma coisa...
    Quando falas de impedir a distribuição de IOIIOIIOIOIIOIOOOI na net, acho o argumento mais tangoso de todos os que usas. Porque o mesmo argumento serve para proteger a troca de fotografias de pornografia infantil, e para esse dúvido que defendas a liberdade de "expressão".

    No fim, fico com a sensação que a tua argumentação se resume a um manifesto anarca. Cada um pode fazer o que bem entender. No fundo é que cada um faz o que quer sem regras ou restrições.
    Eu só tenho um problema com isto... É que onde começa a liberdade de uns, acaba a dos outros. Onde começa o teu direito de copiar sem restrições, acaba a liberdade de um musico investir na melhora do seu produto, pois é um custo sem retorno. Onde começa a liberdade de oportunismo de uns que gostam e querem musica, mas, não querem pagar, acaba a minha liberdade de ter musica de qualidade, que só perdura em nichos de mercado que o copyright protege.
    A protecção não deve ser imposta de forma fascizoide como está a ser feita. A responsabilização de quem fornece o trafego de rede onde a informação passa pode permitir cortar o acesso a quem ditribui ilegalmente, sem pagamentos ridiculos de indeminizações superiores aos lucros reais obteniveis por qualquer editora com um artista.

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  20. «Eu cozinho, e invento receitas, e tu nunca provarás nenhuma, pois eu não lucro em divulgar nenhuma delas.»

    Se divulgas ou não é contigo. Isso para receitas, poemas, músicas, filmes, o que seja.

    O importante é que, se divulgares as tuas receitas, depois não possas proibir outros de as divulgar também. A liberdade de expressão é mais importante que receitas ou canções.

    «Quando falas de impedir a distribuição de IOIIOIIOIOIIOIOOOI na net, acho o argumento mais tangoso de todos os que usas. Porque o mesmo argumento serve para proteger a troca de fotografias de pornografia infantil, e para esse dúvido que defendas a liberdade de "expressão".»

    O problema na pornografia infantil é o abuso das crianças. Os 10010101... nesse caso são um indício de uma actividade ilícita.

    Se te apanharem com uma lista de mil números de cartões de crédito acho que deve haver uma investigação. Não porque alguém seja dono desses números, ou porque os números em si sejam ilícitos de possuir, mas porque é um indício forte de actividades ilicitas como roubar dinheiro aos outros.

    A diferença deste caso para a música é que ouvir música não é ilícito, nem deveria ser. Os números que tens no PC podem indicar que ouves música, e que estás a contribuir para que outros a oiçam se distribuis esses números, mas o que a lei pune é a transmissão dos números em si alegando que há quem tenha direitos exclusivos sobre esses números.

    Resumindo, num caso consideramos os números como evidência de um ilícito, no outro consideramos os números como propriedade de alguém e que é ilícito duplicá-los mesmo que nada mais de ilícito dai advenha.

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  21. Ludwig:

    Essa questão dos números é de simples resolução: a lei passa a considerar a partilha dos números não como um crime em si, mas sim como um indício forte do crime de violação do copyritgh.

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  22. João,

    É isso que fazem, e é esse o problema. Em vez de proteger uma forma concreta de exprimir uma ideia, o copyright protege a ideia em abstracto.

    Os números são indício que a pessoa ouviu a música sem pagar ou facilitou que outros fizessem o mesmo. E o ilícito é ouvir a música sem pagar. E isso é absurdo.

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  23. Acho que quase todos os que defendem o copyrigth consideram que o ilícito é mesmo ouvir a música sem pagar.

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  24. João,
    Sim, é essa a tendência hoje em dia. E é a primeira coisa que tem que acabar.

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  25. Subverteu-se a lei do copyright, como já expliquei num post anterior que fiz ao artigo "Os meus direitos de autor". Tempos houve em que essa lei era para guarantir que tal artigo era criação de tal autor. Agora serve para limitar o fluxo de informação.
    Eu acredito no total acesso de informação, desde que essa informação nunca comprometa a privacidade ou o bem estar de alguêm (as minhas liberdades acabam onde começam as liberdades dos outros). Não faltaria limitar o acesso a alguns livros numa biblioteca só porque o editor ou autor exige pagamento per capita, qual patente literária..

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