domingo, maio 20, 2007

Treta da semana: os direitos conexos.

A propaganda pelos direitos de autor baseia-se na imagem do autor martirizado pela partilha de informação. É disparate a vários níveis. Normalmente não é o autor que detém os direitos, a maioria dos autores contribui muito pouco de inovador, e não é por ter uma ideia que se tem o direito de proibir os outros de a usar. Mas a imagem de defensor do autor dá bom aspecto.

Com os direitos conexos nem isso. Os direitos conexos são os direitos «dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão» (1). Não tem nada a ver com criatividade ou inovação artística. São os direitos do que lê a pauta ou do que diz vá, toquem aí enquanto a gente põe isto a gravar.

A Passmúsica (2), criada para cobrar os direitos conexos, já cobrou meio milhão de euros, moveu acções legais contra dezenas de bares e restaurantes, e tem como objectivo atingir os doze milhões de euros de cobrança anual nos próximos cinco anos (3). Uma olhada pelos preçários do site da Passmúsica mostra como. Um bar com capacidade entre 50 e 100 pessoas deverá pagar anualmente €773,39 para música ambiente, ou €928,07 se passar telediscos. Isto se não tiver pista de dança, porque se for para dançar o preço sobe para €6.481,73. Protege-se assim o legítimo direito dos produtores de receber sete vezes mais se o pessoal abana o capacete em vez de ouvir sentado.

Saliento que isto não é para compensar o criador da obra. É discutível que o autor de uma canção tenha direito a uma percentagem do preço das bebidas, mas nem é isso que estes valores cobrem. Quem está a apanhar com esta factura já paga as licenças pelos direitos de autor. Isto é dinheiro para quem difunde, toca, ou grava a obra sem criar nada de novo.

Nem se restringe a bares e discotecas. Cobre centros de saúde e até supermercados. Querem levar a facturinha a qualquer lugar público onde haja um rádio ou um leitor de CDs. Encarece o leite e as batatas, mas dá décadas de rendimento ao tipo que juntou num estúdio meia dúzia de músicos com as pautas que outro escreveu. Ou, mais precisamente, aos tipos que organizam a Passmúsica, gerem a burocracia, apresentam as facturas e ficam com certeza com a maior parte do que cobram.

Não é este negócio que é treta. Este é chulice. Ou roubalheira. Ou vigarice. A treta é dizerem, na sua missão, que querem fazer «crescer na comunidade um sentimento de protecção dos direitos dos artistas e produtores». Deve ser. A cobrar ao público pela música que ouve nos bares ou supermercados só vão convencer ainda mais gente a descarregar os mp3 e ouvir nos fones. Doze milhões de euros daqui a cinco anos? Só se for a vender pilhas.

Mas este pessoal não é estúpido. Prejudicam os artistas ao alienar os fãs e limitar a divulgação da sua arte. Prejudicam os distribuidores acelerando o colapso da venda à cópia. Mas enquanto o morto não morre os burocratas e advogados enchem os bolsos com esta treta. Uma grande treta, mas muito bem metida...

1- Código de Direitos de Autor, Artigo 176º-1.
2- www.passmusica.pt/
3- Valkirias, 18-4-07, PassMúsica reclama judicialmente Direitos Conexos

7 comentários:

  1. armando quintas20/05/07, 23:31

    Mas vamos lá ver, se ja se pagam direitos de autor para que é este novo "imposto"? continuo sem preceber esta trapalhada, a cobrança dos direitos de autor não cobre já estas situações? afinal temos ou não nesta situação dois impostos sobrepostos?
    Isto realmente é 1 chulice, eu continuo a desgargar tudo o que me apetecer da net pelo simples motivo que os preços são elevados e o custo de vida o que se sabe.. como disseste isto só vai acelerar a falencia do sistema, talvez fosse melhor os artistas começarem a compor em estudios independentes e pusessem as suas musicas pra download na net por um preço simbolico tipo 0,50€ ou menos e se a moda pegasse ganhavam bastante e acabava-se os intermediarios, quanto a essa treta dos direitos conhecos proibia-se por legislação e fim da passmusica e tretas afim..
    mas como estamos em Portugal.. ou deixamos de comer para comprar cds originais ou desgargamos da net, mais uma vez o sistema a incitar à ilegalidade para depois punir..
    Se mandasse neste pais tava-me nas tintas para a pirataria e nem metia a policia atras disso..
    O governo não tem que ser defensor das multinacionais..

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  2. Um sujeito que tenha piolhos e oiça música com auscultadores terá de pagar em função da metragem cúbica da cabeça ou do numero de clientes?

    Estes direitos conexos são puro oportunismo.

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  3. Este assunto não é específico de Portugal, existe um resumo da situação na wikipedia. Nem contesto o direito de alguém gravar uma música e querer que lhe paguem quando a reproduzirem. Mas tudo isto surgiu "de cima" e limita a liberdade de os executantes decidirem o que querem.

    Só para dar um exemplo da treta que isto é, nos EU a cobrança é feita "ao molho" e existem artistas que não são pagos! Segundo o tarifário da PassMúsica um casamento paga 104,35€ por dia (existem descontos de quantidade) mesmo que só utilize uma música dos associados -- ou mesmo que não passe nenhuma???

    Tudo isto é mantido através de legislação. Nos EU existe agora alguma controvérsia sobre os aumentos previstos para as rádios on-line, a lei que devia começar a ser aplicada no último dia 15 foi adiada 2 meses.

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  4. Mário Miguel22/05/07, 22:16

    Filmes que não puderam ser pirateados????

    Ver aqui.

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  5. Rui Baptista23/05/07, 01:59

    Ah ah ah! Ludwig, como sei que te divertes tanto como eu com o copyright curte esta: um bacano diz que inventou uma dança em 1976, a que chamou Electric Slide; em 2004 registou o copyright da dança e já este ano exigiu que retirassem do YouTube todos os videos com as palavras "electric slide". E conseguiu! A EFF reagiu e colocou uma acção contra o artista, que finalmente decidiu deixar utilizar a dança (ou o nome?) com fins não comerciais. Aqui está o bacano a ensinar como se dança, quando era mais gordo.

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  6. Ludwig,

    Isto sim é que é a filhaputice pura e dura!
    Eu gravo as minhas composições em estudios os quais eu PAGO do meu bolso. Quem é que vai receber o dinheiro da passagem das ,inhas composições num bar? Quais direitos conexos qual carapuça! Quem gravou recebeu à cabeça pelo trabalho, por isso, podem chamar o que quiserem a isto que é apenas mais uma palhaçada para roubar alguém!

    Nesta, podes ter a certeza que estou 100% contigo!

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  7. Neste país criou-se a ideia de que a restauração e afins, está rica, quando não corresponde à realidade. Existem efectivamente algumas casas que funcionam muito bem mas a esmagadora maioria anda aos papéis para ganhar para as despesas.
    Entretanto quando algum iluminado precisa de dinheiro, é fácil, (aí funcionam os lobbys) cria-se um imposto e a restauração que pague. Toda esta fúria da ASAE tem a ver com o quê? É preciso comprar detergentes, papel, congelados de alguns amigos. No caso dos direitos conexos é apenas mais um arranjinho para enriquecer um grupo de "amigos".
    Penso que não faz o menor sentido pagar-se direitos de autor com o preço a que estão os cd's. Os direitos já deviam estar incluídos no preço.
    Estamos em Portugal e enquanto nos ficarmos pelos brandos costumes vamos levar sempre com este tipo de reguilice. Parafraseando os Gato Fedorento " O que eles querem sabemos nós".

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