quinta-feira, maio 17, 2007

Liberdade de fumo.

É um feliz dois em um. O Helder Sanches no YouTube e uma oportunidade de discordar dele. Acerca da nova lei do tabaco, o Helder escreveu (1):

«Esta é uma lei que, a ser aprovada tal como proposta, anula toda a liberdade de escolha quer dos clientes, quer dos proprietários dos espaços.»

É verdade. Numa fábrica de tintas há partes da linha de produção que estão isoladas, quem manuseia os solventes tem que ter equipamento de protecção e a ventilação tem que ser adequada. Por lei. Isto anula a liberdade do proprietário, reduz os lucros, e prejudica o cliente, que tem que pagar estas medidas de protecção quando só quer a tinta. Mas sem esta lei os trabalhadores estavam tramados.

Esta lei do tabaco não é para os clientes, restaurantes, ou proprietários. É para evitar que quem trabalha respire o tabaco dos outros oito horas por dia. Não deve ser o cliente a decidir se exala fumo para os pulmões do empregado, nem o proprietário a pesar o valor da clientela contra o da saúde dos empregados,

Qualquer adulto tem o direito de fumar, mas não de incomodar ou prejudicar a saúde dos outros. Não é por gostarem do cigarrinho com a bica que se deve abrir uma excepção.

1- Helder Sanches, 17-5-07, Oh p’ra mim na radiotelevisão!

41 comentários:

  1. Muito bem!
    Veja-se o caso Espanhol. A escolha deu em que para manter uma minoria de fumadores clientes, todos os bares optam por permitir. No restaurante onde almoço, ainda é permitido fumar, mas, à hora do almoço só 4 ou 5 dos 30 clientes é que fumam, e aquilo fica intransitável. Depois querem liberdade... Vai uma aposta, que nem são tantos assim os fumadores que se vão levantar para fumar na rua?

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  2. Fumar faz mal aos outros, não fumar, não faz

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  3. Eu só sei que o Helder vai ficar famoso...mais nada!

    Depois espero que não se esqueca de nós;)

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  4. eu proponho proibir o uso do automovel nas cidades. o fumozito do cigarro faz, pelos os vistos, muita confusão, agora os escapes dos automoveis provoca (suponho isto pela importancia que se dá ao tabaco e a negligencia ao escape)menos cancro dos pulmões. Nao gosto de radicalismo, e esta onda anti-tabagista é isso. Há muito para discutir sobre esta proibição, mas eu nao a defendo

    cumpz

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  5. Não por um problema existir (carros), que se impede de proibir outro (tabaco).

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  6. Caro Pensar Custa,

    Eu também sou a favor de proibir os automóveis em todos os recintos fechados de escolas, hospitais, restaurantes, repartições públicas, etc, em que haja pessoas a trabalhar.

    No caso das garagens, sou a favor que a lei exiga que os trabalhadores tenham um espaço ventilado e isolado do fumo dos escapes.

    Mas para os automóveis já há essa lei. Que se fume nas ruas e nas estradas não me oponho.

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  7. Ludwig,

    Eu concordo com absolutamente tudo o que tu dizes. Só que existem mais variáveis a ter em conta.

    Repara, hoje em dia existe tecnologia suficiente na área de filtros e purificadores de ar que resolvem (ou minimizam) o problema do fumo em recintos fechados. Essa tecnologia já é hoje utilizada em praticamente toda a indústria pesada que continua a precisar de mão de obra para trabalhar. Uma legislação eficiente e uma inspecção efectiva (como fazem aos mp3 nos computadores!) seria, na minha opinião, suficiente!

    Em relação aos funcionários, defendo exactamente o mesmo principio que defendo na peça. Quem quiser trabalhar naquele estabelecimento deve saber à priori se se trata de uma espaço fumador ou não. Ninguém vai obrigar ninguém a trabalhar contrariado seja onde for. Se em relação a este argumento me vierem contra-argumentar que as pessoas precisam de trabalhar, respondo que precisam, sim senhor, mas se as casas fecharem ou se virem as suas receitas diminuírem consideravelmente alguns irão, também, ficar sem emprego de qualquer forma.

    Por outro lado, eu na peça falo enquanto gerente de um bar no Bairro Alto. Não falo enquanto pai, fumador, contribuinte ou dono de uma patente de medicamentos para o tratamento do cancro de pulmão. No Bairro Alto, obrigar os clientes a saírem de um bar com excelente ambiente e segurança e irem para a rua fumar o seu cigarro é sujeitá-los, entre outras coisas, a levarem com o fumo do chamon dos vizinhos do lado, a ficarem sem o telemóvel ou a carteira ou a levarem com o "gregório" de uma "pita indisposta".

    Em resumo, esta lei é mais uma "americanice" populista. Nós temos uma classe politica curiosa: liberaliza algumas coisas ao abrigo da liberdade de escolha individual e depois proíbe outras ao abrigo da mentalidade do estado paternalista.

    Vamos esperar para ver. Entretanto, os milhões em impostos sobre o tabaco continuarão, certamente, a entrar nos cofres do estado. Quando isso deixar de acontecer, pode ser que se voltem para outro lado...

    Um abraço.

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  8. Só para desanuviar...

    Quem é que me acompanha num abaixo assinado para acabar com aqueles perfumes da treta que ficam a pairar durante 3 horas dentro dos elevadores?

    Obrigado pela colaboração! ;)

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  9. Oi Helder,

    Acho que sobrestimas a eficácia desses sistemas de filtração. E penso que a lei contempla isso, no caso de establecimentos com mais de 100m2 em que apenas 30% seja reservado a fumadores. Aí deve funcionar. Mas se fumam em todo o lado não há extracção que safe o empregado.

    Quanto ao argumento que trabalhar é opcional, aplica-se a qualquer lei que proteja o trabalhador. Desde a segurança social à mascara na fábrica de tintas ou ao arnês de segurança na construção civil. O contra argumento é simples: se permitirmos ao empregador escolher, todos os empregadores vão escolher o que os beneficia e os trabalhadores ficam sem escolha porque todos os empregos são iguais.

    Finalmente, se houver um perfume que causa cancro a quem o usa e a quem o cheira, sou a favor de o proibir também. Mas nesse caso não precisamos de uma lei nova.

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  10. Concordo consigo, Ludwig. E, note-se, que sou fumador. A sua análise é clara e, quanto a mim, a questão é muito simples. Está demonstrado cientificamente que há uma relação de causa-efeito entre o fumar (activa ou passivamente) e o surgimento de uma série de doenças. Será que é mesmo necessário estar a recordar isto? É que fumar é mesmo prejudicial à saúde; não é nenhuma espécie de ficção rocambulesca - não nos armemos agora em relativistas a dizer que basta uma ventilação adequada para que os efeitos do fumo não se façam sentir. Isso é uma treta.

    Como fumador, não tenho nenhuns problemas em ir a cafés onde seja proibido fumar. Pelo contrário, até me sentirei lá melhor sabendo que não terei de apanhar com o fumo dos outros, nem cederei à tentação de atirar com o meu fumo para os pulmões de outrem. Não é uma questão de puritanismo. É uma questão de bom senso e racionalidade. Parece-me simples.

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  11. Caro Alexandre,

    Relativismo é nós sabermos essas coisas todas e admitirmos que o tabaco continue a ser uma substância legal. Racionalidade é, então, só e exclusivamente, deixarmos de fumar.

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  12. O problema do tabaco não é fazer mal. Mal também faz o chocolate, a cerveja e o presunto.

    O problema é fazer mal aos outros. É esse efeito que esta lei tenta reduzir.

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  13. «O problema do tabaco não é fazer mal. Mal também faz o chocolate, a cerveja e o presunto.

    O problema é fazer mal aos outros. É esse efeito que esta lei tenta reduzir.»

    Exacto.

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  14. Está visto que não viram o mui cientifico filme "O Sentido da Vida", onde ficou provado que comer muito também faz mal aos outros. :-)
    Até um garfo sujo pode fazer mal.

    Vamas a estatisticas... Há menos de 50% de fumadores em Portugal. Se nos bares essa percentagem é igual (o que me parece lógico), creio que temos um estereotipo de um frequentador diferente do comum cidadão, o que me leva a poderar se a questão não é efectivamente uma falsa questão? Se de 100 clientes num bar houver 30 fumadores, que direitos a mais têm esses 30 que os outros 70? Se alguém fumar quando estou a ter o prazer de conviver com amigos, está efectivamente a reduzir drasticamente o meu prazer, o que quer dizer, que eu, como um dos 70% de descontentes faz o mesmo que eu já fiz, que foi, deixar de ir a bares sem espaço ao ar livre onde não tenho de gramar o fumo dos outros, o que por sua vez, me impediu de frequentar bares no Inverno. Se 50% desses 70% não fumadores, voltar aos bares por já não ser incomodado pelos outros, ainda estão a ganhar 5% de clientela. Bestial não?
    É que contabilizar as fugas de fumadores e queixar-se delas, é burrice, pois acham que os não fumadores não serão clientes dos bares, e acham que os cerca de 31% de fumadores deste país não afugentam a clientela não fumadora.
    Helder, veja lá outro bom exemplo dos comerciantes, que era a rua Augusta. Queixaram-se que iam perder clientela quando foi transformada em rua pedonal, porque os clientes não tinha onde estacionar. :-) A realidade é que eles, comerciantes, eram mais de 50% do estacionamento na Rua Augusta, não eram os carros dos clientes. Esses até tendiam para 0%, pois os remanescentes 50% eram quase todos outros trabalhadores da baixa.
    Como se vê, os problemas são sempre relativos.

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  15. Onde se lê:"creio que temos um estereotipo de um frequentador diferente do comum cidadão", no meu comentário anterior, devia estar "creio que temos um estereotipo de um frequentador não muito diferente do comum cidadão"

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  16. Caro Hélder,
    lamento discordar de tudo o que diz, menos dos perfumes nos elevadores. Tem a minha assinatura garantida :)
    Cristy
    P.S. E quando chegar finalmente a proibição do tabaco, irei ao seu bar. Não parece grande coisa, mas se lhe disser que nunca na vida pus os pés num bar, verá que não e tão pouco assim.

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  17. Eu concordo com o que o Ludwig disse.
    Mas nao consigo discordar a 100% com o que o Helder Sanches diz.

    Isto e',
    Eu agora vivo no Estados Unidos e e' excelente ninguem fumar em lado nenhum publico onde vou (Texas). Ja ca estou ha quase 1 ano, e a ultima vez q fui incomodado por fumo foi no aeroporto da portela, em Portugal. Ah! Os bares por aki estao cheios e sem fumo, atencao. lol

    Mas, estava a pensar nas casas de strip-tease por exemplo, que escolhem as suas empregadas baseadas nao so na qualidade da sua "danca" mas tb baseadas na sua aparencia.

    Se o Helder Sanches so' contratar fumadores, sera' que o problema se mantem?
    Sim, os trabalhos sao ou devem ser iguais, mas entao e se o problema for esse?

    Eu sou nao-fumador extremista e estou com a proibicao. A saude publica para mim e' mais importante pq pago impostos para ela, e o direito ao ar puro deve ser aplicado a todos os espacos ditos publicos.
    Se os religiosos tem liberdade de se juntarem, pq nao os fumadores? Afinal existem nao fumadores que nao se importam com o fumo e vao aos locais fumarentos sempre, tal como eu entro numa igreja mto de vez em qnd para um casamento ou batizado dum filho(a) dum amigo menos iluminado... :) E atencao que eu estou com as pessoas que acham que a religiao tb faz mal 'a "saude"! ;)

    Questao principal:
    Sera' que se deve mexer nas leis do trabalho visto os trabalhos nao serem tao iguais qnt parecem?
    (Legalizacao ou liberalizacao da prostituicao levantariam problemas semelhantes em relacao a mulheres no fundo de desemprego q quisessem negar trabalhar no ramo...)

    Helder Sanches:
    A sua alternativa parece-me justa.
    A que a lei propoem, parece-me mais eficiente mas nao injusta. Incomoda o toxicodependente da nicotina (nao quero ofender ninguem atencao). Os que fumam so por prazer e param qnd querem nao vao ter problemas. Acho q esta lei de proibir "presta" um servico publico de desmotivar as pessoas a fumar (esse resultado pratico vejo-o agora no meu dia a dia, e' excelente, acreditem!), baixar (ainda que nao suficientemente) os custos na saude de tratar cancro causado pelo fumo, etc...

    Ludwig:
    Entendo o seu ponto de vista no que toca aos problema dos empregadores escolherem so o que lhes "beneficia", etc, mas entao como e' q lidaria com esta area cinzenta que existe entre liberdade de escolha dos empregadores, saude publica, e igualdade/lei do emprego?
    Parece-me existir aki uma dualidade de criterios na lei.
    Uns tem liberdade de escolha ("so trabalhas se dancares bem e fores jeitosa, pq se dancares bem e pesares 300 kg tas tramada!"), outros nao.
    Ultimamente, faz-me pena ver os religiosos juntarem-se 'a vontade, e os nossos ateus (Helder) fumadores a batalhar... lol

    Nota:
    A resposta aos carros foi brilhante.

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  18. Ludwig
    Agora tocou no nervo!!
    Que achicalhe a minha religião inteligentemente está claro, ainda vá.
    Mas a bica e o cigarro!!!!!!!!!!!!???
    Francamente!!!

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  19. Caro António,

    O seu raciocínio é falacioso. Está correcto com as premissas que usa só que, lamento informá-lo, elas não são exactas. Querer extrapolar para a população que frequenta um determinado local as médias da população em geral é um erro lamentável. Repare, se 5% da população consumir drogas com regularidade não significa que 5% dos utilizadores dos jardins de infância o façam!
    Os frequentadores habituais de bares têm as suas especificações próprias.
    No meu caso, 70% a 80% dos clientes habituais são fumadores. Logo, a sua análise cai redonda.
    Já agora: Havia no Bairro Alto um bar chamado Ar Puro onde era proibido fumar... Encerrou as portas este mês! Os funcionários podem, agora, continuar a respirar ar puro nas filas do Centro de Emprego onde já é proibido fumar há algum tempo!

    Cara Cristy,

    Nunca é tarde para se conhecerem os prazeres da vida. Está convidada.

    Abraços.

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  20. Mário Miguel18/05/07, 20:43

    Caro Helder.

    "Ar Puro onde era proibido fumar... Encerrou as portas este mês!"

    Os bares no bairro alto, que permitem o fumo, fecham e abrem: vi isto a ocorrer ao longo dos anos.

    De que forma é que justifica que a variável "proibido fumar" provocou o fecho do bar e não outra?ou

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  21. Joana,

    Peço desculpa. Não queria tocar no nervo, muito menos com o cigarro aceso (ouch! ;)

    Helder,

    É precisamente por um bar que proíbe o fumo estar em desvantagem que é preciso obrigar todos a fazê-lo. Deixar à descrição de cada um é o mesmo que não fazer nada. É como deixar à descrição dos donos das fábricas se hão de poluir os rios ou gastar dinheiro a tratar os efluentes.

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  22. Desculpa, Ludwig, mas não é a mesma coisa.

    As fábricas, se cumprirem a legislação ambiental, podem continuar a produzir normalmente. O que eu defendo é que sejam criadas essas regras ao nível de filtros, renovadores e purificadores do ar.

    Com uma legislação forte e uma inspecção implacável conseguia-se uma solução mais justa para todos. Ao contrário do que foi dito, uma sala com bons sistemas dos supra-mencionados causará menos danos aos pulmões que dez minutos numa paragem de autocarro dentro da cidade em hora de ponta.

    À parte: Parece que anda aí alguém a querer combinar um jantar. Por mim, a mesa pode ser em zona de não fumadores.

    Um abraço.

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  23. Helder,

    «As fábricas, se cumprirem a legislação ambiental, podem continuar a produzir normalmente.»

    Não. Há alterações constantes mesmo a esse nível. Exemplos: revestimentos (amianto), gases de refrigeração (CFCs), tintas e gasolinas (chumbo), etc.

    O critério é o mesmo: coisas que podem prejudicar terceiros não ficam à vontade do produtor.

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  24. Ludwig,

    Ainda bem que há as referidas alterações constantes. Significa que a legislação acompanha o avanço cientifico e tecnológico e que se continua a procurar produzir de uma forma mais limpa. Ponhamos, então, esses mesmos mecanismos a funcionar para garantir atmosferas cada vez mais limpas em espaços abertos ao público.

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  25. Nesses exemplos que eu dei as empresas tiveram que deixar de produzir esses produtos. Não foi apenas melhorar os filtros e produzir o mesmo, mas mudar o negócio.

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  26. Estive a ler o debate e tendo a concordar mais com o Helder.

    Explico porquê: vários empregos acarrectam um determinado risco para a saúde dos trabalhadores - desde as obras até às minas.

    Quando se regulam as leis que uma determinada empresa tem de cumprir para proteger a saúde dos trabalhadores, pretende-se que esta seja obrigada a fazer certos gastos que podem proteger a saúde destes, mas não se eliminam totalmente os riscos para a ´saúde dos trabalhadores.

    Creio que o risco para a saúde de um trabalhador que trabalhe numa mina é certamente maior que a de um trabalhador que trabalhe numa casa de fumo.


    Um empresário deveria ser livre de ter uma «casa de fumo». Um trabalhador devia ser livre de trabalhar lá, se bem que seja razoável que o estado imponha alguma forma de minimizar o risco para o trabalhador, se existir.


    As regulamentações ambientais são um caso diferente: quando uma indústria destri o meio ambiente, prejudica terceiros que não o fazem livremente. Faz sentido que uma indústria que provoque damos acima de determinado patamar não possa continuar o seu modelo de negócio.

    Para que o mesmo aconteça em relação à segurança dos trabalhadores, o risco para a sua saúde teria de ser muito elevado - manifestamente não é o caso de um trabalhador de uma «casa de fumo» - que, repito, é menor - muito menor - que o dos trablhadores das minas, das obras, etc...


    Assim sendo, aos cafés onde podem entrar fumadores vai quem quer. Se aos não fumadores (como eu!) causasse um incómodo tão grande o fumo de terceiros - mesmo até por saberem do que isso pode implicar para a sua saúde - certamente existiriam muitos cafés a proibirem o fumo.
    Isto não se sucede porque o incómodo causado aos fumadores por não poderem fumar é muito maior que o incómodo causado aos não-fumadores por estes terem de suportar o fumo dos primeiros - isto independentemente dos fumadores serem ou não uma minoria.


    Assim sendo, o estado impõe os seus valores em matéria de saúde aos cidadãos em geral sob o pretexto de proteger os trabalhadores. Mas isso é incoerente com as inúmeras outras actividades que permite, as quais acarretam riscos muito maiores para a saúde e vida dos trabalhadores.

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  27. João,

    O teu argumento faz sentido quando enfrentamos riscos inerentes a uma actividade que não podemos controlar por completo nem eliminar.

    Mas fumar é um acto voluntário que uns fazem por prazer e que afecta a saúde dos outros. Não é o risco dos andaimes cairem ou da mina colapsar. É uma simples falta de consideração que causa cancro.

    Nem sequer o devemos considerar um risco de trabalho. Se um empregado de bar fica com cancro por causa do fumo dos clientes isto não foi um acidente. Foi algo que os clientes lhe fizeram, voluntariamente, sabendo bem as consequências. É muito diferente dos outros exemplos que dás.

    Esta lei, no fundo, proibe as pessoas de lixar a saude dos empregados só por prazer. Parece-me razoável.

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  28. Ludwig:

    O estanho não é essencial à sobrevivência humana. Ou o carvão. Ou o urânio.

    Quando usufruimos da mão de obra mineira estamos, em certa medida, a usufruir de riscos a que se submete a mão de obra mineira. Estamos a «matar gente» para nosso conforto.
    O mesmo acontece quando contruímos uma ponte ou uma estrada.

    Isso não é errado pois tratam-se de riscos que essa mão de obra voluntariamente escolhe correr. E porque são riscos reduzidos (a morte por acidente de trabalho está longe de ser "quase certa"). E porque não são riscos que possam ser facilmente evitáveis com a compra deste ou daquele equipamento - só mesmo com o fim de actividade económica tal como ela existe.

    Para o negócio das «casas de fumo» as mesmas 3 condições verificam-se.
    E se uma «casa de fumo» deveria ser permitida, ainda mais um café ou bar onde fosse permitido fumar.

    Mais: os riscos desta última actividade (cafés onde se possa fumar) são mais reduzidos que os riscos das actividades das minas e das obras.

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  29. João,

    sabendo que numa mina de carvão há perigo de explosão (pode haver pó de carvão no ar), achas que deve ser proibido fumar nessa mina?

    Porquê?

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  30. Porque os «riscos para a saúde» que esse acto constitui são muito significativos.

    Muito maiores que o risco de cancro devido ao fumo alheio.


    Se uma actividade constituir um risco significativo para a mão de obra envolvida, é legítimo que seja regulamentada para que esse risco diminua, e se fôr impossível diminuí-lo até níveis aceitáveis, tal actividade não deve poder ser realizada.

    Até aqui estamos de acordo.
    Então e o negócio das «salas de fumo»? O risco de trabalhar lá é inferior ao risco normal que corre um homem das obras? É inferior ao risco normal que corre um mineiro? É inferior ao risco normal que corre um pescador?
    Não creio.

    Nesse caso, essa actividade - a casa de fumo - não deveria ser proibida. E muito menos uma actividade semelhante: café, bar, etc.. onde se possa fumar.

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  31. «Porque os «riscos para a saúde» que esse acto constitui são muito significativos.»

    De acordo. Podemos assim por de parte o estanho e o carvão, visto que o problem não é se alguma vez toleramos riscos, mas apenas um equilibrio entre riscos e benefícios. Em suma, direitos de uns e de outros.

    E penso que o direito de não fumar tem precedência em relação ao direito de fumar. Isto é regra geral.

    É razoável que todos tenham o direito de fumar desde que não o façam para cima dos outros -- por exemplo no seu local de trabalho. Não é razoável impôr ao carvão a restrição de só explodir quando não há ninguém por perto. Daí a grande diferença entre estes tipos de riscos de trabalho.

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  32. Ludwig:

    Discordo de ti quando dizes que o que está em questão é um balanço de riscos e benefícios.

    Não é.

    Os riscos e benfícios poderiam ser avaliados por cada indivíduo, e nesse caso facilmente chegaríamos à conclusão que se sempre que alguém sofre os danos o fizesse voluntariamente, o estado não deveria interferir.

    Claro que isso vai contra o exemplo da fábrica de tintas que deste. Parece que o estado às vezes regula os contratos voluntariamente assumidos entre indivúduos, limitando o seu âmbito. Algum liberal mais extremo poderá discordar, mas a mim parece-me razoável.
    Desde que seja feito em casos extremos, como os dos exemplos que referiste (fábrica de tintas/ mina com fugas de gás).

    Não me parece razoável que o estado vá obrigar todas as empresas a terem um pequeno ginásio para os trabalhadores se poderem manter em forma, mesmo sabendo que isso poderia diminuir o risco dos trabalhadores morrerem com ataques cardio-vasculares.

    O estado deve preocupar-se com os riscos para a saúde dos trabalhadores que aceitam contratos de trabalho voluntariamente quando os riscos que estes assumem são tão significativos que isso se justifica.
    Quando nenhuma compra barata de equipamento pode evitar ou minimizar significativamente esse risco.

    O teu artigo parece sensato pois sugere que é este o caso dos cafés e bares, ou mesmo das hipotéticas «salas de fumo». Mas não é o caso.
    Há inúmeras actividades industriais e económicas que representam um risco para a saúde dos trabalhadores mais significativas que estas. Essas actividades não são impedidas no nosso país porque os riscos para a saúde dos trabalhadores são suficientemente pequenos para que se reconheça estes últimos o direito de escolherem correr tais riscos.

    Sem dúvida que é o caso dos cafés e bares. É incoerente não o considerar.
    E eu creio que tal incoerência não vem de um enorme zelo na procura de melhores condições de trabalho - onde facilmente tropeçaria em questões mais preementes - vem de um puritanismo e de uma mentalidade anti-liberal.

    Não fumo, mas mentenhamos os incentivos para não fumar na informação/propaganda agressiva e nos impostos escandalosos (que ao menos beneficiam alguém). Acho correcta a proibição de fumar em edicícios do estado, mas não em estabelecimentos particulares (bares e cafés) onde só vai quem quer.

    Com esta mentalidade anti-liberal, não tarda muito estão impôr-nos outros limites, bem mais incómodos..

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  33. Mário Miguel22/05/07, 21:42

    "Portugueses são os europeus que mais apoiam a proibição de fumar em locais públicos fechados"

    Ver aqui.

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  34. João,

    Acho que o problema é a tua noção de voluntário. O exercício que o trabalhador faz nas horas vagas ou ao fim de semana é voluntário. O ambiente que ele tem no local de trabalho não é, porque se não gosta e sai é despedido.

    A menos que um empregado do bar tenha o direito de sair do seu posto sempre que alguém fuma no bar, sem risco de ser despedido, não está a respirar o fumo voluntariamente mas está a ser coagido.

    Mesmo o acto de aceitar um contrato de trabalho só seria voluntário se ele tivesse alternativas que não o prejudicassem. Mas se todos os bares permitem que se fume quem vai trabalhar como empregado num bar não tem escolha.

    E o que acontece se deixarmos o patrão decidir é precisamente isso: todos os bares permitem que se fume.

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  35. «Mas se todos os bares permitem que se fume quem vai trabalhar como empregado num bar não tem escolha.»???

    Tem escolha: não ser empregado de bar.

    Repara: trabalhar nas minas ou nas obras é perigoso. Nós aceitamos que essas actividades económicas existam, e estamos longe de as proibir, porque os trabalhadores escolhem voluntariamente correr esses riscos.

    O mesmo acontece com os empregados de bar. Com a diferença que os riscos são menores.

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  36. A grande diferença é que quem fuma também tem escolha. Pode não fumar ali e ir fumar para outro sítio.

    Não podemos reduzir os perigos da mina proibindo a mina de explodir. Mas podemos proibindo que se ande lá sem capacete, que se fume na mina, que se deixe máquinas a trabalhar sem supervisão, e muitas outras coisas que fazem parte dos procedimentos de segurança para reduzir os perigos para o trabalhador.

    O fumo não é um factor de risco da natureza mas um comportamento volunttário que põe em perigo a saúde dos outros. E isso é razoável proibir no local de trabalho.

    Posto de outra forma, quando um cliente fuma ao pé do empregado, se o empregado sair para não respirar o fumo é despedido. O cliente pode se ir embora fumar para a rua quando quiser. Não é razoável defender que a situação é voluntária para ambos.

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  37. Se tu quiseres criar uma "casa de fumo", tu não poderás considerar que proibir as pessoas de fumar é simplesmente "mudar os procedimentos do uso da casa de fumo".
    Porque essa alteração provoca o fim dessa actividade económica em particular.

    Até aqui, tudo bem. Há actividades económicas que são proibidas simplesmente porque não existem formas de diminuir os seus riscos para os trabalhadores até valores aceitáveis.
    É esse o caso da "casa de fumo"?

    Não.
    Pois há actividades económicas autioorizadas que envolvem riscos superiores para a saúde.


    Se a casa de fumo é um negócio que deveria ser autorizado, sem que os procedimentos fossem alterados no sentido de proibir o fumo, será que faria sentido poribir que a casa de fumo autorizasse a entrada de não-fumadores?
    E a venda de comida e bebida?

    Que sentido faria autorizar casas de fumo, mas impedir os fumadores de fumar nos bares.


    Com tantos não-fumadores a apoiar esta lei, não é por acaso que a realidade não reflecte as suas preferências.
    Não é por acaso que o "ar puro" foi à falência.


    Realmente seria possível coexistirem bares "com fumo" e "bares sem fumo". Os não-fumadores achariam tão incómodo o fumo quanto o alardoam, e tenderiam a ir quase só aos bares "sem-fumo". Os bares "com fumo" teriam de pagar mais aos trabalhores que os bares "sem fumo" - porque o risco de trabalhar lá seria maior - e isso faria com que a comida e bebida nestes bares fosse mais cara.
    Isso seria um factor adicional para que quem não gosta de fumo fosse aos bares "sem fumo".
    Cada trabalhador avaliaria se o dinheiro adicional que os empregadores lhe oferecem pelo risco adicional valeria a pena ou não.

    Porque é que isto é impossível? se isto é impossível, talvez o Helder tenha razão, e grande parte das pessoas que saiem à noite seja fumadora (nunca tinha reparado nisso, mas vendo bem corresponde à minha experiência pessoal). Talvez os fumadores tenham mais vontade de ir a cafés e bares fumar o seu cigarro do que os não fumadores.

    Os trabalhadores não vão ficar em vantagem com esta lei. Se a descrição do Helder é verdadeira - e só ela explica porque é que seria impossível manter o regime em que cada bar escolhe se se pode fumar ou não, havendo vários a optar pela proibição - então esta lei vai implicar a falência de vários estebelecimentos.
    Não podendo ir tomar o seu cigarrinho a um bar, muitos fumadores vão ter menos vontade de ir aos bares de todo. A procura agragada diminuirá, e com ela a oferta.
    E com ela a oferta de emprego.

    E assim, vários empregados de bar serão despedidos - para serem mais saudáveis. O irónico é que podem ir procurar - e encontrar - outros empregos que implicam um risco para a sua saúde muito superior.

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  38. Para quem não seguiu a conversa em detalhe, "ar puro" era, de acordo cm o Helder, um bar do bairro alto onde era proibido fumar. Foi à falência.

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  39. http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/181398

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