quinta-feira, dezembro 07, 2006

Por Opção da Mulher.

O sim ao referendo sobre o aborto apresenta-se como opositor da discriminação sexual. Quando se questiona a ética de matar um embrião ou feto porque a mãe quer, alegam que somos machistas, que tratamos a mulher como uma incubadora, e assim por diante. Mas parece-me que é exactamente o contrário, e que estão a pedir excepções para as mulheres só por serem mulheres.

O parecer do CNECV de 97 recomenda:

«É de rejeitar, liminar e frontalmente, a exclusão de ilicitude para o chamado aborto a pedido. A vida humana, mesmo incipiente, é um bem e a grávida não pode dispor livremente desse bem, que não é seu» (1)

Quando Walter Osswald, no Conta Natura (2) defendeu esta recomendação, a Fernanda Câncio no Gloria Fácil (3) deu um exemplo deste tipo de argumentação:

«aliás, se calhar devia-se era nomear uma comissão parlamentar para decidir, em nome do povo, cada direito de decidir de cada grávida. e as audições deviam passar na tv, para 'os portugueses' poderem votar, a 1 euro cada voto, que depois revertia para o enxoval da criança e para os leites em pó»

Alhos e bugalhos. Quando um membro da nossa espécie mata outro é natural que se queira avaliar as razões. Não é uma questão do foro íntimo, que só quem mata tenha direito a decidir. Ao exigir que se avalie porque a mãe quer matar o filho estamos a aplicar os mesmos princípios que aplicamos em todas as outras situações em que a lei intervém. O motivo é muito importante para decidir se se penaliza o acto. O que o sim exige é que se faça uma excepção para as mulheres; essas podem matar à vontade, sem que se pergunte sequer porquê.

Tentando rebater a objecção de canalizar recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os abortos por opção da mulher, a Palmira Silva, no Diário Ateísta (4), falha também o alvo por causa da jogada do machismo. Argumenta que esta objecção penaliza a mulher por um alegado comportamento irresponsável, quando o SNS também tem que usar os seus recursos para mitigar as consequências da irresponsabilidade dos obesos (e dos fumadores, acrescento eu). Mas o problema não tem nada a ver com ser mulher, nem com responsabilidade ou falta dela. O problema é o SNS fornecer este tipo de serviço a pedido do paciente, sem justificação médica. Isto vale para homens, mulheres, responsáveis, e irresponsáveis. Mais uma vez, o sim pede que se faça uma excepção para as mulheres, passando a ser as únicas que podem exigir do SNS exames e intervenção cirúrgica apenas porque querem, sem precisar de justificação médica nem sequer de dizer porquê.

Finalmente, a proposta que é à mulher que compete decidir. Parece-me difícil ser mais machista que engravidar uma mulher e achar que o problema é só dela. A igualdade de responsabilidades familiares é uma das principais armas contra a discriminação, e é importante que a sociedade tente educar todos os cidadãos a ver o pai e a mãe como parceiros de iguais responsabilidades e direitos. Mais uma vez o sim se revela pela discriminação, exigindo que seja só a mulher a decidir pela vida de um filho que é da responsabilidade duma mulher e de um homem.

1- Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 1997, Relatório-Parecer 19/CNECV/97
2- Santiago, 3-11-06, O referendo que aí vem
3-Fernanda Câncio, 22-11-06 sem pedir autorização ao professor doutor? [...]
4- Palmira Silva, 7-12-06, You Can Leave Your Hat On e You Can Leave Your Hat On II.

5 comentários:

  1. Parabéns pelo excelente post que acaba de publicar.

    ResponderEliminar
  2. Caro Ludwig,

    Faço minhas as palavras do António Parente.
    Devo dizer que estou perfeitamente em de acordo com os seus pontos de vista sobre esta delicada matéria e não imagino o quanto me congratulo por saber que não sou o único ateu a defender o "NÃO". É que andam por aí muitos ateus a dar razão à ICAR resumindo a questão do aborto a uma questão religiosa. Absurdo, no mínimo.
    Fica o convite para conhecer as mnhas opiniões na matéria em http://www.heldersanches.com .

    Parabéns pela lucidez a que já me habituou.

    ResponderEliminar
  3. Mas não há dúvida nenhuma que é a mulher que tem a palavra final, com ou sem a nossa aprovação.
    A decisão absoluta da mulher não significa um descartar das responsabilidades do potencial pai, mas estas são limitadas pela última e suprema vontade da mulher.
    Concordo que haja uma regulamentação para estabelecer quais são as situações "aceitáveis" para se fazer um aborto ou corremos o risco de banalizar o acto.
    No entanto, a vontade da mãe de o ser, ou não, também tem que ser tomada em consideração. Se assim não for, proponho que se avance para um modelo de sociedade já previsto por Huxley em Paraíso Perdido.
    E finalmente, o conceito de "ser humano" deveria ser definido objectivamente: o que é que define um ser humano? Quando é que este se torna em ser humano na gestação?

    ResponderEliminar
  4. Caro António,

    Obrigado pelo comentário.

    Caro Helder,

    Obrigado também pelo seu, e fico muito feliz em saber que há mais ateus a ver o problema desta maneira (assim já posso dizer à Palmira que somos pelo menos dois :)

    Caro André,

    O problema que aponta, que a mãe tem o poder de decidir quer haja lei quer não, é um problema comum à maioria dos casos. Quem quer roubar, rouba, quem quer matar, mata. Se a mãe quiser matar o recém nascido não é a lei que a vai impedir. Mas isso não justifica acabar com a lei.

    E a sua pergunta de quando é que, na gestação, o organismo da nossa espécie se torna humano pressupõe que alguma vez não o foi. É essa suposição que tem que ser justificada primeiro.

    Eu acho que a resposta é nunca. Nem durante a gestação, nem durante a infância, nem durante a adolescência. Inventamos muitos nomes para as fases da vida, mas são fases da mesma vida, do mesmo ser.

    ResponderEliminar
  5. Erratíssima:
    Peço desculpa pelo referência ao livro de Huxley "admirável mundo novo" que li mas troquei, bazarocamente, por "paraíso perdido".

    ResponderEliminar

Se quiser filtrar algum ou alguns comentadores consulte este post.