terça-feira, outubro 17, 2006

A Fotocópia

De volta aos direitos de autor, desta vez partindo de um comentário ao meu post de Setembro Direitos, cópias e computadores:

«Curiosa argumentação. Será que podemos pela mesma ordem de ideias dizer que a fotocópia integral de "Romeu e Julieta" é uma outra forma de representação e não o original?» (Rui Meleiro)

Sim, a fotocópia não é o original, mas dá-nos um bom exemplo dos problemas de estender ao conteúdo digital o mesmo tipo de protecção conferida a bens materiais.

Em primeiro lugar, a restrição do direito de criar fotocópias visa regular a prática comercial. Uma editora não pode simplesmente fotocopiar livros de outra e vendê-los. Mas não se processa os miúdos que querem jogar jogos de role play e não têm dinheiro para comprar os manuais, ou os estudantes universitários que estudam por fotocópias dos livros da biblioteca, ou os investigadores que fotocopiam artigos porque não estão para comprar uma revista só por três ou quatro páginas. O objectivo desta restrição é regular a concorrência e dar algumas garantias de retorno para quem investe na edição de um livro, e não o de regular o que cada um faz como cidadão privado.

Em segundo lugar, esta restrição depende da noção de cópia, uma noção muito mais específica que a de representação. Uma fotocópia é uma forma de representar a informação contida num desenho do Rato Mickey. Outra forma é definir por equações as formar geométricas que compõem o Rato Mickey (elipses, e pouco mais, nem é complicado). A primeira é uma cópia, e está coberta pelos direitos de autor. Mas um conjunto de equações não é uma cópia do Rato Mickey, e não viola direitos de autor. Este tipo de codificação é muito usado em conteúdo digital. Um ficheiro WMF codifica imagens desta forma, e um ficheiro MP3 é um conjunto de parâmetros para as equações que definem o som. Qualquer ficheiro comprimido usa este tipo de codificação para transformar uma sequência de zeros e uns numa outra sequência mais curta que pode ser convertida de novo no original.

Finalmente, a questão ética, a tal ideia que o download é roubo. A fotocópia também ilustra bem este erro: fotocopiar não é o mesmo que o roubar. É certo que se fotocopio um livro em vez de o comprar estou a privar o autor e editor da remuneração pelo seu trabalho. Mas o mesmo se passa quando empresto os livros a familiares e amigos, ou quando compro livros em segunda mão. Não comprar um livro porque já o li não é de forma nenhuma o mesmo que roubar.

Este direito de exclusividade de cópia não tem fundamento ético. É apenas um incentivo ao investimento no fabrico e distribuição de bens como livros, discos ou filmes. Nem sequer incentiva a criatividade, e matemáticos, professores, ou investigadores são igualmente criativos sem depender deste tipo de protecção. Por isso temos que pesar bem os custos e os benefícios desta forma de subsidiar certas industrias. Proibir a venda não autorizada de fotocópias é uma forma razoável de proteger a remuneração do investidor. Proibir a venda de livros em segunda mão ou prender todos os estudantes universitários não seria razoável, pois o custo social é bem maior que o benefício.

Proibir a distribuição gratuita de toda e qualquer sequência de números que codifique uma obra protegida não só é transformar o direito de autor numa forma de censura, como é dar um tiro no pé. É contrário aos interesses da sociedade sacrificar uma forma de distribuição gratuita para proteger um modelo obsoleto, ineficiente e caro de fazer chegar as obras ao consumidor. Então como remunerar os artistas? Da mesma forma que os matemáticos, os professores, os investigadores, e tantos outros profissionais cuja criatividade não fica aquém dos cantores pimba e afins, e que são pagos pelo trabalho que fazem.

Maria Schneider é um bom exemplo de um modelo alternativo. Os custos de gravação e produção são pagos pelas encomendas de alguns fans que compram o disco antes de ser editado, e que assim participam no processo criativo. Eliminando as empresas discográficas como intermediários, a autora lucra em poucos milhares de exemplares o que ganharia vendendo centenas de milhares por intermédio duma discográfica. Nem sequer tem que se preocupar com protecções de cópia, pois a disseminação da sua obra por potenciais fans apenas aumenta a sua audiência e o seu sucesso.

32 comentários:

  1. O método é irrelevante (caixa negra).

    Se eu reproduzo uma música, que é identificada pelo som que me chega aos ouvidos, sendo a mesma reproduzida por uma banda ao vivo (a infringir o direito de autor), ou por um ficheiro de mp3 que toca num pc, a coisa é igual... O padrão das ondas sonoras que me chegam aos ouvidos serão copia do padrão sonoro que o autor criou...
    O método de reprodução é uma mera caixa negra. Todo este post é um disparate!

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  3. O padrão de ondas sonoras é uma cópia, mas a forma como é gerado não é irrelevante. Se eu o gerar tocando um instrumento, por exemplo, não há problema desde que não o faça em público.

    O ponto principal é que não estão a processar as pessoas pelas ondas sonoras, mas por distribuir sequências de números. Isto é relevante porque qualquer sequência de numeros pode ser convertida em qualquer padrão de ondas sonoras (ou qualquer outra coisa), pois a codificação digital é totalmente arbitrária (basta ver o grande numero de formatos).

    É de notar que ninguém especifica quais as sequências de numeros protegidas e quais as que podemos usar livremente...

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  4. O teu erro é simples. A cópia
    é da criação/ideia, que por si só é abstracta não carecendo de suporte pré -definido, é isso que eles estão a processar: a copia da ideia (violação da propriedade intelectual); o método de cópia é mais um...

    Se fosse em CDS, seriam os CDS o alvo;
    se fosse o código binário esculpido numa pedra de granito, passível de assumir, com rigor suficiente através de um descodificador, "PELO MENOS" uma ideia não original, seria esta (ideia reproduzida) também uma cópia.

    Eles especificam claramente o que é que tem que ser protegido: a obra, independentemente do suporte. Onde é que está a complicação?!?!?

    Agora isto

    "(...)porque qualquer sequência de números pode ser convertida em qualquer padrão de ondas sonoras(...)"

    é retórica demagógica, e ambos sabemos que na prática não é assim que a coisa funciona.

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  5. O problema é extender a protecção à ideia. As ideias são coisas livres, de todos. Podemos pensar no que quisermos, e podemos escrever os nossos pensamentos, e expressar ideias. Desde a origem que os direitos de autor focaram formas específicas de expressar ideias e não ideias em si. É por isso que descobertas científicas e fórmulas matemáticas nunca foram (nem são) cobertas por direitos de autor.

    Quanto à conversão de sequências de numeros, funciona exactamente assim na prática. A maioria dos protocolos p2p usa compressão e encriptação de dados, ou seja a sequências transmitida é de facto arbitrariamente diferente da sequências no emissor e receptor. Não é mera retórica, é a base de toda a transmissão segura na internet.

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  6. Ooops. Por engano apaguei o segundo comentário de kkk, que era:

    "O mesmo se aplica a outro tipo de cópias. "

    Peço desculpa pelo erro, mas não há maneira de o repôr...

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  8. Quando dizes que

    “(…) O problema é estender a protecção à ideia. As ideias são coisas livres, de todos. Podemos pensar no que quisermos, e podemos escrever os nossos pensamentos, e expressar ideias. (…)”

    O problema é que há pessoas que tem uma ideia, e só a querem disponibilizar mediante condições,; ou seja, pensaram em algo, uma música por exemplo, e só a fornecem em troca de “algo”… Quem não quiser dar o “algo”, não dê, mas também não pode obrigar o criador a dar, é tão simples quanto isso. As ideias são livres se os criadores as quiserem tornar livres, um criador tem todo o direito (mesmo que moralmente reprovável em dado contexto) de manter a obra só para ele, ou fazer dela o que quiser, ele será sempre dono da obra!


    Relativamente a conversão/sequência/encriptação etc… Sei perfeitamente como funciona, e há métodos mais exóticos que podem complicar mais ainda a coisa… Mas o que interessa
    é que de um lado entra a obra e do outro sai a mesma obra, não vale a pena complicar; a questão é que eu consigo identificar uma cópia, como cópia de um dado original, e neste caso estou a ir contra a vontade do autor

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  9. Se eu tiver uma ideia que tu desconheces, posso pedir-te dinheiro em troca de revelar a minha ideia.

    Mas uma vez que te transmito a minha ideia e tu ficas com uma ideia igual à minha, não te posso proibir de pensar nela às terças feiras, nem proibir de a contares aos teus filhos, ou seja o que for.

    As minhas ideias são minhas, mas as tuas, mesmo que iguais às minhas, são tuas. Se não for assim é censura.

    Quanto à codificação, estás a confundir cópia com descrição. Um texto como "três circulos pretos, formando um triângulo, dois dos quais ligeiramente mais pequenos..." etc não é uma cópia dum desenho do rato mickey. É uma descrição, e não viola direitos de autor.

    O mesmo se deveria aplicar a um conjunto de equações trigonométricas descrevendo ondas sonoras.

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  11. Primeiro ponto:

    Não é assim não…

    Se eu IMPONHO uma condição ao vender uma ideia, tu terás que cumprir a condição se comprares a ideia, seja ela qual for; caso contrário, não compres… Certo?!?!?! Não é nada complicado.

    Ao comprar uma obra de arte, por exemplo um quadro (“ideia” numa tela), não o posso alterar; se o fizer o autor pode recorrer a justiça havendo leis que lhe dão razão… Ou seja, tenho que aceitar, na compra, esta regra (que o autor aceita impor por defeito) que me impede de fazer uma alteração em algo que é meu; estranho, dirás tu.
    Só compra que quer!


    Na música passa-se o mesmo, quem vende impõe regras, quem compra terá que as cumprir, se não concordar, tem bom remédio: não compra! Muito menos copia.


    Segundo ponto:


    Quando falas em relação à codificação/descrição…formulas trigonométricas…
    Como disse anteriormente, é absolutamente irrelevante.
    Se um dispositivo adquire uma dada informação que por sua vez será transmitida a uma pessoa que terá capacidade de a identificar com o original, mesmo que seja “diferente” (não no fundamental), os direitos de autor serão violados.
    Vou um pouco mais longe; por exemplo, posso gravar a música X na forma tocada em piano, e depois de a informação ser transmitia, passa a soar como uma guitarra devido a um algoritmo que foi aplicado durante a transmissão/codificação/descodificação, mas a música é a mesma, sendo X em formato guitarra a “descrição” (como tu referiste) do original, não sendo a cópia exacta, em termos matemáticos e não só (a nível acústico de frequências, amplitude etc..) será bem diferente, mas continuara a colidir contra os direitos de autor, a música é a mesma, pois eu sei logo que é a música X que está a tocar, e o autor também, sendo que essa musica X, mesmo transformada, só existe (na forma fundamental) devido ao autor a ter criado.

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  12. O primeiro ponto está errado.

    Se a minha ideia for algo como uma demonstração matemática ou uma teoria científica, não posso restringir o seu uso de forma nenhuma. Qualquer pessoa que saiba da ideia pode fazer o que quiser com ela.

    Se a minha ideia tiver aplicação prática (for patenteável) posso impor restrições quanto a aplicações comerciais da ideia registando a patente. Mas registar a patente torna a ideia em si dominio público, e todos terão acesso a ela e poderão fazer o que quiserem com ela desde que não interfira na exploração comercial (e durante poucos anos).

    Só se a minha ideia não tiver aplicação prática e for estritamente artistica ou decorativa é que a lei me dá mais alguns direitos sobre ela, mas mesmo assim limitados. Posso impedir a reprodução e algumas formas de obra derivada, mas mesmo essas nem todas (a sátira e a critica não são consideradas violações). E não posso impor restrições que violem os direitos dos outros, como a liberdade de expressão, ou que os discriminem de forma ilicita (não posso exigir que só mulheres oiçam a minha música).

    A visão que tens desta propriedade de ideias não é correcta.

    E a codificação não é irrelevante porque ideias expressas em dominios diferentes são protegidas de formas diferentes. Uma pintura duma curva sinosoidal é protegida pelos direitos de autor, mas a equação dessa curva não é, e a equação pode ser suficiente para recriar a pintura (a pintura até pode ser feita a partir da equação -- vê por exemplo a proliferação de arte fractal).

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  14. O primeiro ponto pode estar errado (para ti)…

    As teorias científica, fórmulas matemáticas etc.., não podem ser patenteáveis:
    já o repetiste… Mas toma nota que eu estava a falar de direitos de autor, o que não é bem a mesma coisa, vai para ai muita confusão. Mas mesmo no caso das patentes a coisa não é tão estanque assim, por exemplo na indústria farmacêutica, há patentes que não se sabe bem se são teorias científicas; no caso do Genoma Humano também há falta de consenso, há ainda o Software, que em certos casos surgiram novas formulações matemáticas associadas especificamente ao processo de programação, nestes casos também há duvidas se a patente cobre ou não as formulas… A coisa não é bem assim, ai não é não…

    Eu estava, e estou, a falar da obra que o autor pode dominar através dos direitos de autor, mais especificamente música.


    Quando dizes que:

    “(…) A visão que tens desta propriedade de ideias não é correcta. (…)”

    É uma piada! Eu explicitei direitos de autor e tu falas de patentes…

    Em relação à musica, está bem definido o que se pode fazer com ela…

    Depois vens com esta:

    “(…) mas mesmo essas nem todas (a sátira e a critica não são consideradas violações). E não posso impor restrições que violem os direitos dos outros, (…) (não posso exigir que só mulheres oiçam a minha música) (…)”

    Mas isso não tem nada a ver com a cópia integral de uma obra, mas sim referência a…
    Não posso exigir que só mulheres oiçam a tua música… La Palice… Podes sim, impedir que elas (e eles) as copiem/distribuam.


    Depois vem o seguinte:

    “(…) Uma pintura duma curva sinosoidal (já agora, sinusoidal é com “u”) é protegida pelos direitos de autor, mas a equação dessa curva não é, e a equação pode ser suficiente para recriar a pintura (…)“

    Mas que interessa… Mesmo que eu tenha uma equação “suficiente” para transcrever a música X, eu, transcrevendo-a, tenho um sistema que cria algo igual ao que já existe, nesse caso a tua admirável equação produz uma cópia, Ops!

    Nesse caso, tens a solução para os copiadores: primeiro ouvem a música, depois criam uma função “suficiente” na qual variando o “t” vão reproduzindo a música… No limite, o autor só vende uma música, e os “monges-copistas-adeptos-da-matemática” é que facturam…

    Pois é, a pintura pode ser feita só por uma equação… Coloca lá uma equação “suficiente” a criar um ficheiro MP3 de um grupo X, e diz-me que não tens uma cópia do original sem a pagares! Diz-me que não infringes os direitos de autor.

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  15. Tu falaste de ideias:
    "Se eu IMPONHO uma condição ao vender uma ideia"

    Isto abrange mais que os direitos de autor, porque as ideias nem são cobertas por direitos de autor (os D.A. apenas cobrem formas de expressão da ideia). E ideias diferentes têm formas de protecção diferentes.

    Para proteger conteudo digital temos duas hipóteses. Uma é tornar as expressões matemáticas algo protegido por D.A., que é o que se passa na prática de momento quando se processa pessoas por partilhar parâmetros de funções (mp3, por exemplo).

    A alternativa é proibir as pessoas de reproduzir músicas se não estiverem autorizadas, mesmo que o façam na privacidade do seu lar. Vamos multar quem canta no duche?

    Qualquer uma destas tem um custo social muito superior ao valor de usar este direito de cópia como incentivo à criatividade.

    E este é outro ponto importante: o D.A. não é um direito intrinseco a quem tem uma ideia, mas um privilégio concedido pela sociedade como incentivo. É fácil de ver isto quando se compara ideias de diferentes tipos. Todo o conhecimento científico é livre. Uma cura para o cancro tem uma patente por dez ou quinze anos. Uma canção do Quim Barreiros será protegida até 70 anos após a sua morte. Claramente não se trata do mérito da ideia ou do direito de quem a teve, mas sim duma forma de subsidiar e incentivar certas criações duma forma que beneficie a sociedade.

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  17. Pois sim eu falei de “Ideias” no contexto de “DIREITOS DE AUTOR”, capiche?!


    Depois vens com esta:

    “(…) Isto abrange mais que os direitos de autor, porque as ideias nem são cobertas por direitos de autor (os D.A. apenas cobrem formas de expressão da ideia) (…)”

    Mais uma vez, não estás a ver bem a coisa…

    Inclusive podes encontrar o seguinte na Wikipédia,:

    “Direito autoral ou direitos de autor, é o nome dado ao direito que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista tem de controlar o uso que se faz de sua obra. É garantido ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.(…)”

    Um bocadinho diferente…


    Dizes que para proteger os conteúdos digitais tens duas hipóteses, uma tornar as expressões matemáticas protegidas pelo Direito de Autor, a outra (ridícula), proibir a pessoa de reproduzir a música (exemplo da cantoria no duche).

    Quanto à primeira, é um dado adquirido que há processos que foram efectivados, e prevaricadores que foram processados, não por cantarolarem no banhinho mas por que de forma clara e inequívoca foi provado que adquiriram musica a preço zero, e/ou partilharam-ma e/ou venderam-na, de forma a que terceiros tivessem a possibilidade de tocar a dita música de forma autónoma e independente do original através de uma cópia, estes são os casos mais comuns que de alguma forma esvaziam os teus argumentos “aos olhos da justiça”.

    Como já disse, a questão da função matemática criadora de música ter “salvo-conduto” para
    Ilibar criar uma música já existente sem problema, não existe! como se pode ver nos tribunais…
    O problema nos tribunais, na maioria dos casos é outro, tem relação com o labirinto do direito prova/privacidade/contradições legais etc… E quanto a isto não me alongo, é ver na Net.

    Essa treta da função matemática lembra-me a “história-da-carochinha”, versão “quero-copiar-mas-não-quero-sentir-culpa”

    A função matemática, por mais excêntrica que seja, tem que receber uma ordenada para dar uma abcissa, não fornece só abcissas… No caso da música, e da respectiva transferência de informação na Internet, o conceito de função será o mesmo; adoptado o teu registo mais literal, lembro-te que um conjunto de funções pode ser, na esmagadora maioria dos casos, reduzida a uma função; então partindo do ponto em que um individuo-o coloca (por exemplo) um cd numa drive óptica, até que outro individuo-o passe a tê-la disponível para a manipular a seu bom grado (ouvir; copiar; vender, etc), neste caso, esse dois indivíduos estão unidos unicamente por uma função, que por mais excêntrica que possa ser, não pode ilibar, um de ter copiado e do outro ter fornecido uma cópia.
    A função é o meio, não o fim… A função é irrelevante, caso não fosse seria PROIBIDA a sua utilização nos algoritmos.
    Indo por este caminho, poderei ir mais longe, por absurdo, poderei dizer que a pessoa X que tem MP3 no seu disco rígido, efectivamente, tem um conjunto de fraquíssimos campos magnéticos que só devido à maldita cabeça de leitura vai criar um conjunto de estados que vão equivaler a zeros e uns, e que munido de outra sequência de campos magnéticos vai processar os primeiros estados, de forma “suficiente”, que produzirá uma música, que não estará sobre a alçada dos direitos e autor… Balelas!!!


    Já agora a questão de não poderem cantar no duche é pura demagogia, bem como as pessoas não poderem ouvir se não estiverem autorizadas, claro que poderão; não poderão é proceder de forma a que terceiros possam ter, de forma permanente, a música disponível para manipular a bom grado, isto a nível particular, em estabelecimentos comerciais a história é outra, não preciso detalhar.


    Por último, referes que:

    “(…) o D.A. não é um direito intrinseco a quem tem uma ideia, mas um privilégio concedido pela sociedade como incentivo.”

    Mas o que isso interessa se é ou não intrínseco (é mais um argumento irrelevante), pois sendo uma ou outra, a questão da copia/fraude via Internet mantém-se inalterada!

    Quem trabalhou e produziu algo, normalmente com grande investimento pessoal, tem que ter direitos sobre a coisa, mesmo que haja uma função “suficiente” que crie à laia de fractais, a obra já criada.

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  18. A legislação Portuguesa sobre direitos de autor diz:


    «ARTIGO 1º
    Definição

    1- Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas nos termos deste Código, incluindo-se nessa protecção os direitos dos respectivos autores.
    2- As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são, por si só e enquanto tais, protegidos nos termos deste Código.»

    As ideias não são protegidas pelos direitos de autor. O que é protegido, como leste na wikipédia, é a obra, e obra é uma expressão material específica duma ideia, e não a ideia em si.

    É esta diferença que está a ser eliminada no dominio digital, em que se controla a ideia (a informação) sob toda e qualquer forma de expressão em vez de se aplicar a lei, como se devia, a uma expressão concreta.

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  22. Mais uma vez digo, passa-te algo despercebido…
    Quando falo de uma ideia, refiro-me ao seguinte, passo a citar-me:

    “(…) é da criação/ideia, que por si só é abstracta não carecendo de suporte pré -definido, é isso que eles estão a processar: a copia da ideia (violação da propriedade intelectual); o método de cópia é mais um...“

    Ou seja, a cópia da ideia!

    Agora repara bem que “por si só”, significa que “isoladamente” não é contemplado

    A parte do artigo é esta:

    “(…) não são, “por si só e enquanto tais”, protegidos nos termos deste Código. (…)”


    Agora repara no artigo:

    Capítulo II
    DO DIREITO DE AUTOR

    Secção I - DO CONTEÚDO DO DIREITO DE AUTOR


    ARTIGO 10º Suportes da obra

    1 – O direito de autor sobre a obra como coisa incorpórea é independente do direito de propriedade sobre as coisas materiais que sirvam de suporte à sua fixação ou comunicação.
    2 – O fabricante e o adquirente dos suportes referidos no número anterior não gozam de quaisquer poderes compreendidos no direito de autor.


    Pois é, a coisa não é preto no branco como queres fazer parecer… Não é não!!!!
    Pois o direito de autor existe então sobre a coisa ”incorpórea”, como é referido, que será a ideia!

    Mais abaixo, está, entres outros, os artigos que mandam para as urtigas o argumento das funções matemáticas, como artimanha para validar a cópia de mp3 via P2P; ver Artigo 68, 2) J)… Os teu argumentos tornam-se risíveis.

    TÍTULO II Da utilização da obra

    CAPÍTULO I
    Disposições gerais

    Secção I - Das modalidades de utilização


    ARTIGO 68º Formas de utilização

    1 – A exploração e, em geral, a utilização da obra podem fazer-se, segundo a sua espécie e natureza, por qualquer dos modos actualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser.
    2 – Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:
    a) A publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica;
    b) A representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público;
    c) A reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas;
    d) A fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, eléctrica, electrónica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios;
    e) A difusão pela fotografia, telefotografia, televisão, radiofonia, ou por qualquer outro processo de reprodução de sinais, sons ou imagens e a comunicação pública por altifalantes ou instrumentos análogos, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, quando essa comunicação for feita por outro organismo que não o de origem
    f) Qualquer forma de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato;
    g) A tradução, adaptação, arranjo, instrumentação ou qualquer outra transformação da obra;
    h) Qualquer utilização em obra diferente;
    i) A reprodução directa ou indirecta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte;
    j) A colocação à disposição do público, por fio ou sem fio, da obra por forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido;


    Secção VI – DA RADIODIFUSÃO E OUTROS PROCESSOS DESTINADOS À REPRODUÇÃO DOS SINAIS, DOS SONS E DAS IMAGENS

    ARTIGO 149º

    Autorização

    1- Depende de autorização do autor a radiodifusão sonora ou visual da obra, tanto directa como por retransmissão, por qualquer modo obtida.

    Finalmente quando referes: “É esta diferença que está a ser eliminada no dominio digital, em que se controla a ideia (a informação) sob toda e qualquer forma de expressão em vez de se aplicar a lei, como se devia, a uma expressão concreta.”, cais novamente na demagogia.

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  23. Continuas a não considerar os problema principais.

    Um é que a codificação digital é completamente arbitrária. Para copiar ou traduzir um texto temos um conjunto limitado de alternativas. Há muitos textos que não são cópias uns dos outros.

    Mas uma sequência de números pode ser descodificada de qualquer maneira que se quiser, e pode ser convertida em qualquer outra sequência. "Banana" não é uma cópia de "Pera", mas 23 é uma possível codificação de 48.

    Assim temos o primeiro problema: é impossível (nem faz sentidi) especificar quais ficheiros é que codificam qual informação, ou que ficheiros reproduzem a informação dum outro ficheiro. Todos os ficheiros codificam músicas do Quim Barreiros -- basta aplicar o algoritmo certo.

    O outro problema é que os números e as operações algébricas já são de domínio público. Tal como asas obras de Shakespeare, a matemática já é de todos.

    A ideia não é protegida, nem há um direito intrinseco do autor de proteger as suas ideias. Protegemos algumas formas de exprimir uma ideia (a obra artistica, por exemplo) para incentivar a criatividade, mas apenas quando o custo para a sociedade é modesto.

    Proteger o conteudo digital implica censurar a transmissão de ideias sob toda e qualquer forma, e considerar proprietário aquilo que já é de domínio público. Isso é um preço inaceitável só para preservar um modelo de negócio desnecessário e obsoleto.

    Se achas que isto é só demagogia, proponho um problema concreto. Imagina que queremos proteger os teus direitos sobre o primeiro comentário que fizeste aqui ("O método é irrelevante..."). Diz-me exactamente como determinar se uma sequência de bits é ou não uma cópia desse comentário, e como consegues proteger a sua descodificação ou transmissão sem restringires informação de domínio público.

    É um caso simples e específico. Se o resolveres, reconhecerei que tens razão.

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  24. Concretamente uma sequência de bits será lido por um “leitor” adequado; podes pensar na ideia peregrina que no limite só terás uma única sequência de bits, tendo que haver uma infinidade de leitores/descodificadores para que uma única sequência de bits assuma aquilo que eu quero; vídeos, musica etc… A sequência de bits é feita “consequentemente”, sabendo como foi feita, por exemplo: sabendo o grupo data hora do post, e conhecendo como os bits foram criados, saber-se-á o que é, (na prática conseguimos ler o ficheiro, como a informação de quem o criou e não a informação de algo que não foi incluído pelo autor) e poderá afirma-se o que é; agora se houver má-fé ou tentativa de dolo, haverá pessoas como tu, que quererão argumentar nesse sentido, colocando a hipótese de haver uma sequencia de bits criada por um “ser” que a fez, a pensar que haverá uma infinidade de leitores/descodificadores que o lerá a belo prazer para produzir uma “saída” que bem entender; uma única sequencia de bits para uma infinidade de saídas.
    Sei que na maioria dos ficheiros, há uma informação para que saibamos que tipo de ficheiro é (não me refiro à extensão).

    Como dizes na tua pergunta:

    “Diz-me exactamente como determinar se uma sequência de bits é ou não uma cópia desse comentário (…)”,

    O caso, conceptualmente, é simples, posso pensar numa marca no ficheiro que me dirá qual a codificação, e consequentemente saber com rigor como ler, de forma a saber o que o criador criou.

    Acho que isto não está normalizado, mas deveria estar, acabando de vez com o problema, pois a questão é simples, de alguma forma um ficheiro deveria ter embebido a informação de como o seu autor o fez (como é que ele quererá que o ficheiro produza uma saída), tecnicamente é possível... Pode é não interessar a muita gente.

    Conceptualmente está resolvido o problema, a implementação técnica será para os informáticos, tenho a convicção que é exequível.

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  25. Não podes pensar numa marca no ficheiro que diz qual a codificação sem ter, a priori, uma forma de descodificar essa marca. O ficheiro é só 1010011010010....

    Aí é que está a grande diferença entre o meio digital e o resto. Para textos, quadros, sons, e assim há formas naturais, habituais, de os interpretar. Mas para sequências de bits a interpretação é arbitrária e convencional.

    O teu sistema da marca implica que posso transmitir o teu texto sem violar direitos de autor se omitir a tal marca, ou se usar uma marca diferente. Por exemplo, transmito os códigos ascii do teu texto, mas ponho a marca a dizer que é um mp3. Assim não é cópia do teu texto, mas qualquer pessoa pode trivialmente extrair de lá o teu texto.

    Finalmente, temos no domínio público sequências infinitas não periódicas que contém todas as sequências que quisrmos. Uma representação binária de um número irracional, por exemplo.

    Para veres o problema com esse teu método de marcar a codificação, dá uma olhada aqui no que se pode fazer para ultrapassar a proibição de divulgar o algoritmo DeCSS

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  26. Simples: arranja uma marca, ou um padrão de marcas que estará sempre no início do código, havendo uma marca para saber (de forma padronizada) onde acaba; se esse ficheiro for encriptado, também terá essa marca padronizada no início, logo saber-se-á sempre o local onde procurar, havendo uma norma definida para o padrão de 0 e 1, mesmo no encriptado, depois um
    algoritmo que distribua esse padrão pelo ficheiro... Ficheiro sem padrão e/ou sem marca, terá segundas intenções!

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  27. Esse sistema é simples mas impraticável. Exigiria um repositório central de códigos com identificadores únicos para todos os formatos de ficheiro...

    Mas ilustra bem o problema que eu estava a referir. Para proteger as canções do Quim Barreiros todos os dados armazenados digitalmente e todas as transmissões digitais terão que se submeter a um standard fixo e a um policiamento do seu conteúdo. E continuamos com o problema de ter que proibir a transmissão de certos números, ou de certas operações algébricas -- pois nota que não só tens que proibir a transmissão de certas sequências, mas de todos os procediementos que permitam calcular essas sequências.

    Exactamente como eu disse, o preço é alto demais para que se justifique.

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  28. Com o cavalgar da evolução tecnologia, o "preço" de certeza que irá baixar, e a implementação técnica (como em todos os campos) será optimizada até ser viável... Uma questão de tempo... É só uma questão de tempo!!!
    Ou seja o tempo tirar-te-á a sua "suposta" razão (que não tens).
    A tua visão e, simplesmente, limitada no tempo, e que não deverá ser necessário muito tempo até que a coisa se concretize.

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  29. Em relação ao repositório de dados, não será necessário tal "Gigante", pois um algoritmo associado à mecânica quântica ou aos buracos negros, que em teoria permite codificação impossível de descodificar, permitiria (permitirá), resolver o problema, isto não é ficção!!!!

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  30. Já agora, lembra-te que resolvi, conceptualmente o teu problema...

    Nota que: se houver alterações à marca, ou alguém retirar o texto da marca, estará a cometer fraude. Ou seja; estará a cometer crime, portanto o crime é que permite que o ficheiro fique de alguma forma sujeito ao problema que tu indicas... Donde que: a solução existe mas será, no caso mais simples corruptível por quem quer cometer dolo.

    A solução será para indicar o que é que lá está, partindo do princípio que existe boa-fé do utilizador. Por exemplo: caso o ficheiro se apresente "despido" da marca, estaremos diante uma fraude.

    Só a fraude é que trama o sistema, como só a fraude está associada à cópia na forma que tu sabes, dolosa...

    Como não podes dizer que é impossível criminalizar e identificar o acto de cópia, pois existem pessoas com má-fé
    que corrompem o sistema, também não podes dizer o memo ao sistema da "marca"

    A solução existe e é conceptualmente simples.

    Deverias dar-me razão, como tinhas dito! Mas pelos visto é-te difícil.

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  31. Só uma pergunta; gostaria de saber a tua resposta...

    Tendo um sistema em tudo idêntico à Internet, mas com a diferença (particularidade) que só poderia ligar duas pessoas. Digamos que teriam unicamente acesso a ela, o Sr. X e o Sr. Y; o que dirias se essas duas pessoas, através de um programa P2P, trocassm um ficheiro mp3, ripado de um CD com direitos de autor?

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  32. Nasceu o Partido Pirata em Espanha

    http://exameinformatica.clix.pt/noticias/mercados/214648.html



    Maior base de dados científica do país na net

    http://exameinformatica.clix.pt/noticias/internet/214651.html

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